Proposição Nº: 67 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva conceder Abono Especial aos Servidores Púbicos do Poder Executivo.

A prestação do serviço público é considerada uma das mais importantes atividades para a sociedade. Nesse sentido, importante ressaltar, que nenhuma Administração Pública funciona sem o seu quadro de servidores, os quais são responsáveis pelos serviços postos à disposição do cidadão. Além do mais, o Servidor Público Municipal tem papel decisivo na gestão, cujo maior compromisso é o de contribuir para o desenvolvimento do Município. Para isso, deve fazê-lo com disposição, desprendimento, profissionalismo, dedicação, ética, transparência e imparcialidade, visando atender ao interesse público e à coletividade.

Deste modo, a proposta tem por objetivo bonificar os servidores como forma de reconhecimento e incentivo, uma vez que não mediram esforços e contribuíram para o desenvolvimento econômico e social em todas as áreas do Município, com a sua dedicação ao trabalho e cuidados com a população usuária do serviço público. Assim, para materializar a bonificação pretendida, após estudos e cálculos, foi identificado que há disponibilidade econômico-financeira que permite assegurar o pagamento do Abono Especial aos servidores sem prejuízo do andamento dos serviços prestados à população.

Por tais razões, renovando os votos de respeito e na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação desses Nobres Parlamentares, requerendo a sua apreciação em REGIME DE URGÊNCIA.